Constituição da Mandioca – Brasil Império

A chamada “Constituição da Mandioca” foi um projeto de constituição elaborado em 1823, logo após a independência do Brasil. Esse nome curioso é usado para se referir de forma crítica à proposta feita pela Assembleia Constituinte da época, por causa do critério de renda baseado na produção de mandioca para definir quem poderia votar ou ser eleito. Esse episódio mostra os conflitos políticos que marcaram o início do Brasil Império.

Contexto histórico

Depois da independência, proclamada por Dom Pedro I em 1822, o Brasil precisava de uma constituição própria. Para isso, foi convocada uma Assembleia Constituinte em 1823, com o objetivo de elaborar a primeira Constituição brasileira. Nessa época, havia grande disputa entre diferentes grupos políticos:

O imperador Dom Pedro I, que queria manter forte poder central;
Os grandes proprietários de terra, que desejavam mais autonomia e queriam limitar o poder do imperador;
Liberais e conservadores, que discutiam sobre como organizar o novo país.

O que foi a Constituição da Mandioca?

O nome “Constituição da Mandioca” surgiu de forma irônica para criticar o projeto elaborado pela Assembleia. Esse projeto determinava que só poderiam votar ou se candidatar as pessoas com uma determinada renda, medida pela quantidade de alqueires de mandioca produzidos anualmente. Como a mandioca era um alimento comum entre os produtores rurais, essa medida favorecia os grandes fazendeiros e excluía a maior parte da população.

Ou seja, o projeto mantinha o sufrágio censitário, em que o direito ao voto dependia da renda. Mas, ao adotar a mandioca como critério de riqueza, a proposta ficou marcada por esse nome popular.

Principais pontos da proposta

Separação dos poderes: executivo, legislativo e judiciário seriam independentes;
Limitação do poder do imperador: Dom Pedro I teria seu poder reduzido frente ao Parlamento;
Voto censitário: somente os homens com determinada renda (medida pela produção de mandioca) poderiam votar e ser eleitos;
Religião oficial: o catolicismo continuaria como religião do Estado.

Conflito com Dom Pedro I

Dom Pedro I não gostou do projeto, pois ele tirava muitos dos seus poderes e dava mais força aos deputados. O imperador acreditava que precisava de mais controle para manter a unidade do país, ainda instável após a independência. Com isso, a tensão entre o imperador e a Assembleia cresceu.

Em novembro de 1823, Dom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte, prendeu e exilou alguns deputados e assumiu o controle do processo constitucional. Pouco tempo depois, ele mandou redigir uma nova constituição com ajuda de juristas de sua confiança.

Consequências

Em 1824, foi outorgada (imposta) a primeira Constituição do Brasil, elaborada sem a participação da Assembleia dissolvida. Essa nova constituição deu mais poderes ao imperador, incluindo o Poder Moderador, que permitia que Dom Pedro I interferisse nos outros poderes. Apesar disso, ela permaneceu em vigor até o fim do Império, em 1889.

Importância para o ENEM

O episódio da Constituição da Mandioca é importante para entender o início do Brasil Império e as disputas políticas entre o imperador e os grupos da elite agrária. Também ajuda a compreender como a participação política era limitada e excludente no século XIX, com base em critérios de renda e propriedade.

Resumo final

A Constituição da Mandioca foi o projeto criado pela Assembleia Constituinte em 1823;
O nome veio do critério de renda baseado na produção de mandioca para definir o direito ao voto;
O projeto limitava o poder de Dom Pedro I e fortalecia os parlamentares;
Dom Pedro I reagiu, fechou a Assembleia e impôs a Constituição de 1824;
O episódio mostra como o início do Império foi marcado por conflitos e exclusão política.

Entender a Constituição da Mandioca é essencial para perceber como o Brasil foi se organizando politicamente após a independência, e como o poder era concentrado nas mãos da elite e do imperador.