Regência Trina Permanente – Brasil Império

A Regência Trina Permanente foi um dos momentos mais importantes do Período Regencial, fase que ocorreu entre 1831 e 1840, após a abdicação de Dom Pedro I e antes da maioridade de Dom Pedro II. Essa fase foi marcada por instabilidade política, conflitos regionais e busca por um modelo de governo que conseguisse manter a unidade do Brasil.

Contexto Histórico

Em 1831, Dom Pedro I abdicou do trono em favor de seu filho, Dom Pedro II, que na época tinha apenas cinco anos. Como ele ainda era menor de idade, o país precisava de um governo provisório. Inicialmente, foi formada a Regência Trina Provisória, com três membros. Pouco tempo depois, foi substituída pela Regência Trina Permanente, composta por representantes escolhidos pela Assembleia Geral.

Composição da Regência Trina Permanente

A Regência Trina Permanente foi instalada em julho de 1831. Ela era composta por três regentes:

Francisco de Lima e Silva – militar e político moderado.
José da Costa Carvalho – representante dos interesses do centro-sul do país.
João Bráulio Muniz – representante das províncias do norte.

Essa composição visava equilibrar os interesses políticos e regionais, evitando que o poder ficasse concentrado em uma única região ou grupo.

Desafios do Período Regencial

Durante a Regência Trina Permanente, o Brasil enfrentou diversos desafios:

Conflitos regionais: como a Cabanagem (Pará), a Sabinada (Bahia), a Balaiada (Maranhão) e a Revolução Farroupilha (Sul). Essas revoltas mostravam o descontentamento das províncias com o governo central.
Disputas políticas: entre os liberais moderados (que apoiavam a centralização do poder) e os liberais exaltados (que defendiam maior autonomia para as províncias).
Criação da Guarda Nacional: em 1831, como forma de conter revoltas e manter a ordem pública, substituindo parte do papel do Exército.

Reformas Importantes

Durante esse período, foram feitas reformas importantes para tentar organizar o país:

Reforma do Código de Processo Criminal (1832): deu mais autonomia às províncias e juízes locais.
Lei de Interpretação do Ato Adicional (1837): limitou a autonomia das províncias e aumentou o poder do governo central.
Fundação do Colégio Pedro II: em 1837, com o objetivo de formar quadros administrativos para o Império.

A Questão do Ato Adicional (1834)

O Ato Adicional de 1834 foi uma das principais reformas constitucionais do período. Ele alterou a Constituição de 1824 e:

Extinguiu o Conselho de Estado, visto como símbolo do autoritarismo de Dom Pedro I.
Criou as Assembleias Legislativas Provinciais, dando mais autonomia às províncias.
Estabeleceu a Regência Una, que substituiu a Regência Trina a partir de 1835.

Embora o Ato Adicional buscasse descentralizar o poder, ele também gerou instabilidade, pois algumas províncias passaram a exigir ainda mais autonomia, enquanto outras temiam a fragmentação do Império.

Fim da Regência Trina Permanente

Em 1835, com o Ato Adicional em vigor, foi instituída a Regência Una, pondo fim à Regência Trina Permanente. O primeiro regente uno foi Diogo Feijó, eleito por voto direto.

Essa mudança foi uma tentativa de trazer mais estabilidade política ao país, concentrando o poder em apenas uma figura, ao invés de três regentes.

Importância da Regência Trina Permanente

A Regência Trina Permanente foi essencial para manter o Império unido durante um momento delicado de transição. Apesar das revoltas e da instabilidade, o período também foi marcado por avanços institucionais e pelo fortalecimento da ideia de uma nação brasileira unificada, o que preparou o caminho para o futuro governo de Dom Pedro II.

Resumo para o ENEM

Foi uma fase transitória do Império entre 1831 e 1835.
Teve como objetivo governar até a maioridade de Dom Pedro II.
Marcou o início das disputas entre centralização e descentralização do poder.
Enfrentou diversas revoltas provinciais.
Foi substituída pela Regência Una, conforme o Ato Adicional de 1834.

Entender esse período é fundamental para compreender como o Brasil construiu sua estrutura política e enfrentou os desafios de um país recém-independente. Esses temas são recorrentes em questões de História do ENEM e também ajudam a entender a formação do Estado brasileiro.